Questões de Direito Processual do Trabalho - Ação de Cumprimento para Concurso

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Q82471
Direito Processual do Trabalho Dissídio coletivo e modalidades , Ação de Cumprimento , Dissídio individual e dissídio coletivo , Execução trabalhista , Forma de execução , Liquidação , Ações especiais no processo trabalhista
Ano: 2008 Banca: TRT 14R Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: TRT 14R - 2008 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho - Prova 1 |
Q82471 Direito Processual do Trabalho
Analise as proposições abaixo, à luz do Direito Processual do Trabalho, e responda:

I. As contribuições previdenciárias devidas nos processos trabalhistas podem ser executadas ex officio pelo Juiz do Trabalho, ainda que tenha ocorrido omissão na sentença.

II. Expedido o precatório, não caberá a revisão dos cálculos anteriormente homologados.

III. A propositura de ação de cumprimento somente se viabiliza após o trânsito em julgado da sentença normativa.

IV. A sentença normativa vigorará a partir da data do ajuizamento do Dissídio Coletivo, ainda que proposto na vigência de acordo ou convenção coletiva.
Alternativas
Q78872
Direito Processual do Trabalho Dissídio individual e procedimentos aplicáveis , Ação de Cumprimento , Dissídio individual e dissídio coletivo , Ações especiais no processo trabalhista
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q78872 Direito Processual do Trabalho
Determinado direito já foi reconhecido mediante sentença normativa, mas Gilson pretende ajuizar reclamação trabalhista para assegurar tal direito.
Neste caso,
Alternativas
Q75351
Direito Processual do Trabalho Ação de Cumprimento , Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais. , Inquérito para apuração de falta grave , Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio. , Dissídio individual e dissídio coletivo , Ações especiais no processo trabalhista , Ação de Consignação em Pagamento no Processo do Trabalho
Ano: 2010 Banca: VUNESP Órgão: CEAGESP Prova: VUNESP - 2010 - CEAGESP - Advogado |
Q75351 Direito Processual do Trabalho
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q69538
Direito Processual do Trabalho Ação de Cumprimento , Ações especiais no processo trabalhista ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DETRAN-DF Prova: CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Analista - Advocacia |
Q69538 Direito Processual do Trabalho
Com relação à legislação e jurisprudência aplicadas ao direito
processual do trabalho, julgue os itens seguintes.

É correto dizer que a ação de cumprimento é o meio processual adequado para a defesa dos interesses ou direitos dos trabalhadores constantes de sentença normativa, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho não cumpridos espontaneamente pelo empregador. Nesse caso, para propositura da referida ação, o pensamento sumulado do TST considera imprescindível o trânsito em julgado da sentença normativa, caso seja este o instrumento motivador da demanda.
Alternativas
Q60276
Direito Processual do Trabalho Ação de Cumprimento , Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho , Ações especiais no processo trabalhista , Prazos processuais
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: CESPE - 2010 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho - Parte I |
Q60276 Direito Processual do Trabalho
Assinale a opção correta com referência a prazos processuais no direito do trabalho.
Alternativas
Respostas
26: A
27: B
28: D
29: E
30: D
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