Questões de Direito Processual Penal Militar - Recursos para Concurso

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Q2263860 Direito Processual Penal Militar
Nos termos do Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que caberá apelação da sentença que
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Q1989174 Direito Processual Penal Militar
Sobre a decisão judicial no inquérito policial militar, que indefere requerimento do Ministério Público para declinação de competência do juízo, o recurso cabível é:
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Q1862657 Direito Processual Penal Militar
Considerando os recursos no Processo Penal Militar, assinale a afirmativa INCORRETA.
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Q872830 Direito Processual Penal Militar

A respeito de correição parcial, nulidades e recursos, julgue o item seguinte, com base no Código de Processo Penal Militar.


Se uma sentença condenatória transitada em julgado for contrária às evidências dos autos, será cabível a revisão, que poderá ser requerida a qualquer tempo.

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Q872829 Direito Processual Penal Militar

A respeito de correição parcial, nulidades e recursos, julgue o item seguinte, com base no Código de Processo Penal Militar.


Se um soldado interpuser apelação em um processo na justiça militar da União, e ela não for recebida, ele poderá interpor correição parcial perante o Superior Tribunal Militar.

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Respostas
1: A
2: C
3: B
4: C
5: E