Questões de Direito Processual Penal - Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies para Concurso

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Ano: 2021 Banca: FAPEC Órgão: PC-MS Prova: FAPEC - 2021 - PC-MS - Perito Médico Legista |
Q1862296 Direito Processual Penal
Sobre a Ação Penal Pública Condicionada, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1861000 Direito Processual Penal

O Ministério Público ofereceu denúncia de crime de ação penal pública incondicionada. Porém, antes que a inicial acusatória fosse recebida pelo juiz, a vítima compareceu à vara criminal afirmando perdoar o réu.


Nesse caso, é correto afirmar que

Alternativas
Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: TJ-SC Prova: FCC - 2021 - TJ-SC - Técnico Judiciário Auxiliar |
Q1860582 Direito Processual Penal
Sobre a ação penal, de acordo com o Código de Processo Penal, 
Alternativas
Q1847656 Direito Processual Penal
Os crimes definidos pela Lei n.º 13.869, de 5 de setembro de 2019, e suas alterações, são de ação penal: 
Alternativas
Q1847639 Direito Processual Penal
Sobre instauração do inquérito policial, marque a alternativa incorreta:  
Alternativas
Respostas
21: C
22: A
23: E
24: B
25: B