Questões de Direito Processual Penal - Ação Penal para Concurso

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Q2211335
Direito Processual Penal Ação Penal , Aplicação da Lei Penal Processual Penal , Lei Processual Penal no Tempo ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2211335 Direito Processual Penal
        João praticou um crime em 4/4/2020. Em 21/7/2021, foi oferecida ação penal, tendo a condenação sido proferida em 15/2/2022. Antes do julgamento do recurso de apelação, interposto em 10/5/2022, entrou em vigor alteração legislativa estritamente processual, que alterava todo o regramento sobre a matéria na primeira instância, trazendo benefícios para o acusado, mas prejuízo em outros aspectos.
Na situação hipotética apresentada, a nova lei processual
Alternativas
Q2208461
Direito Processual Penal Ação Penal , Das Provas , Confissão no Processo Penal , Acordo de Não Persecução Penal
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2023 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q2208461 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2207117
Direito Processual Penal Inquérito Policial , Ação Penal ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PC-AL - Delegado de Polícia Civil |
Q2207117 Direito Processual Penal

Em relação ao processo penal brasileiro, julgue o item seguinte.


A representação do ofendido é imprescindível à propositura da ação penal, em se tratando de crime de ação penal pública condicionada à representação, não o sendo, todavia, para a instauração do respectivo inquérito policial. 

Alternativas
Q2200025
Direito Processual Penal Ação Penal , Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies , Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies ,
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRM - MG Prova: Quadrix - 2023 - CRM - MG - Advogado |
Q2200025 Direito Processual Penal
Com base nas disposições do Código de Processo Penal sobre a ação penal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2182855
Direito Processual Penal Ação Penal , Acordo de Não Persecução Penal ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Marília - SP Prova: VUNESP - 2023 - Câmara de Marília - SP - Procurador Jurídico |
Q2182855 Direito Processual Penal
A respeito do acordo de não persecução penal, previsto no artigo 28-A, do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
26: C
27: D
28: E
29: D
30: E
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