Questões de Direito Processual Penal - Acordo de Não Persecução Penal para Concurso
Foram encontradas 74 questões
Ano: 2022
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2022 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Edital nº 012 |
Q1942787
Direito Processual Penal
De acordo com a Resolução 07/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, que disciplina a notícia de
fato de natureza criminal e o procedimento investigatório criminal no âmbito do Ministério Público do Estado
de Goiás, é condição para a formalização do acordo de não persecução penal, exceto:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PG-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PG-DF - Procurador do Distrito Federal, Categoria I |
Q1939485
Direito Processual Penal
Em relação à ação penal e ao acordo de não persecução penal, julgue o item que se segue.
Preenchidos os requisitos legais, o Ministério Público poderá propor acordo de não persecução penal desde que suficiente e necessário para a prevenção e reprovação do crime, oferecendo, como uma das obrigações a serem cumpridas pelo investigado, prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas por período correspondente à pena mínima cominada ao delito.
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-CE
Prova:
FCC - 2022 - DPE-CE - Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial |
Q1938087
Direito Processual Penal
O acordo de não persecução penal
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Governo do Distrito Federal
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - Governo do Distrito Federal - Policial Penal |
Q1937433
Direito Processual Penal
Sobre o direito processual penal, julgue o item a seguir.
Josefina firmou acordo de não persecução
penal com o MP, em razão da prática de
corrupção passiva. Homologado
judicialmente o acordo, o juiz deverá
devolver os autos ao MP para que inicie
sua execução perante o juízo da vara cível.
Ano: 2022
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2022 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Edital nº 002 |
Q1935497
Direito Processual Penal
Conforme previsão da Resolução 07/2018, do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público
do Estado de Goiás, a proposta de acordo de não persecução penal poderá ser proposta pelo membro do
Ministério Público quando:
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