Questões de Direito Processual Penal - Acordo de Não Persecução Penal para Concurso

Foram encontradas 75 questões

Q1869781 Direito Processual Penal
Em relação ao controle sobre a legalidade do conteúdo do acordo de não persecução penal, cabe ao juiz: 
Alternativas
Q1865581 Direito Processual Penal
Conhecida como pacote anticrime, a lei n. 13.964/2019 modifica a legislação penal e processual penal brasileira. Dentre as inovações dessa lei, destacam-se: 
Alternativas
Q1860067 Direito Processual Penal

Quanto ao acordo de não persecução penal, julgue o item a seguir. 

Presentes os requisitos para a realização do acordo de não persecução penal, a autoridade judiciária poderá impor ao Ministério Público a obrigação de ofertar o acordo. 

Alternativas
Q1860066 Direito Processual Penal

Quanto ao acordo de não persecução penal, julgue o item a seguir. 

A confissão exigida no acordo de não persecução penal não pode ser considerada como meio de prova apto a condenar o corréu que não se submeta ao acordo. 

Alternativas
Q1857515 Direito Processual Penal

Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item a seguir.  

Cumprido integralmente o acordo de não persecução penal, o juiz declarará a extinção da punibilidade, não podendo esse acordo ser utilizado em futuro processo para fins de reincidência.

Alternativas
Respostas
36: A
37: B
38: E
39: C
40: C