Questões de Direito Processual Penal - Acordo de Não Persecução Penal para Concurso
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Q2303318
Direito Processual Penal
Com relação ao acordo de não persecução
penal, analise as afirmativas abaixo e dê valores
Verdadeiro (V) ou Falso (F):
( ) Para a homologação do acordo de não persecução penal, será realizada audiência na qual o juiz deverá verificar a sua voluntariedade, por meio da oitiva do investigado na presença do seu defensor, e sua legalidade.
( ) Não sendo caso de arquivamento e tendo o investigado confessado formal e circunstancialmente a prática de infração penal sem violência ou grave ameaça e com pena mínima superior a 4 (quatro) anos, o Ministério Público poderá propor acordo de não persecução penal, desde que necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime.
( ) Cumprido integralmente o acordo de não persecução penal, o juízo competente decretará a extinção de punibilidade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) Para a homologação do acordo de não persecução penal, será realizada audiência na qual o juiz deverá verificar a sua voluntariedade, por meio da oitiva do investigado na presença do seu defensor, e sua legalidade.
( ) Não sendo caso de arquivamento e tendo o investigado confessado formal e circunstancialmente a prática de infração penal sem violência ou grave ameaça e com pena mínima superior a 4 (quatro) anos, o Ministério Público poderá propor acordo de não persecução penal, desde que necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime.
( ) Cumprido integralmente o acordo de não persecução penal, o juízo competente decretará a extinção de punibilidade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2023
Banca:
TJ-AM
Órgão:
TJ-AM
Prova:
TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Remoção |
Q2272857
Direito Processual Penal
Acerca das disposições do Código de Processo Penal,
assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2023
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO
Prova:
Aroeira - 2023 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Procurador Municipal |
Q2258749
Direito Processual Penal
Sobre o Acordo de Não Persecução Penal, responda:
Q2254980
Direito Processual Penal
Caio, auditor, ao constatar fraude no pagamento de
boleto no mês de setembro de 2019, em prejuízo da
empresa X, lavrou boletim de ocorrência, imputando
crime de estelionato a Mévio, funcionário responsável
pelo setor de contas a pagar. Do Boletim de Ocorrência instaurou-se inquérito policial, sendo certo que o
representante legal da empresa vítima, ao ser ouvido,
afirmou não ter qualquer interesse na investigação, já
que o suposto prejuízo foi totalmente ressarcido pelo
então funcionário. Finalizado o Inquérito Policial, Mévio veio a ser denunciado, em 2021, pelo Ministério Público, por crime de estelionato (sancionado com pena
privativa de liberdade de reclusão de 1 a 5 anos) não
sendo ofertado o acordo de não persecução penal, sob
a escusa de que, em seu interrogatório policial, Mévio
teria negado os fatos, embora tenha ressarcido o prejuízo, afirmando entender ter sido negligente em suas
funções e, portanto, responsável. Recebida a denúncia, o Ministério Público também deixou de propor a
suspensão condicional do processo, ante a não confissão do crime. Considerando-se que, em dezembro
de 2019, houve alteração legislativa passando a persecução penal do estelionato, antes de iniciativa pública
incondicionada, para pública condicionada e, ainda, o
ingresso do acordo de não persecução penal, aponte a
alternativa correta.
Q2254979
Direito Processual Penal
Sobre a investigação preliminar e os meios de obtenção de provas e/ou elementos de convicção cabíveis em
sede processual penal, assinale a alternativa correta, de
acordo com a lei.