Questões de Direito Processual Penal - Agravo em execução para Concurso
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Q2457304
Direito Processual Penal
Condenado pela prática dos crimes de lavagem de dinheiro
(Lei nº 9.613/98) e corrupção passiva (Art. 317 do Código Penal),
Felipo cumpre pena de 8 (oito) anos em uma unidade prisional do
Tocantins. A defesa de Felipo, entendendo que o sentenciado
cumpriu os requisitos necessários para a concessão da
progressão de regime, postula o benefício legal ao Juízo das
Execuções Penais. O pleito defensivo é indeferido pelo juiz.
Inconformada, a defesa pretende interpor recurso perante o
Tribunal.
Com base no caso descrito, assinale a opção que indica o recurso a ser interposto da decisão que indeferiu o pedido de progressão de regime.
Com base no caso descrito, assinale a opção que indica o recurso a ser interposto da decisão que indeferiu o pedido de progressão de regime.
Q2195314
Direito Processual Penal
Leia o caso a seguir.
C. P., funcionário público, está sendo investigado pela prática de corrupção passiva, tendo o delegado de polícia solicitado quebra do sigilo da comunicação telefônica. O juiz competente, ao analisar o caso, deferiu o pedido.
Imediatamente, o advogado desse funcionário público, com o fim de questionar a decisão,
C. P., funcionário público, está sendo investigado pela prática de corrupção passiva, tendo o delegado de polícia solicitado quebra do sigilo da comunicação telefônica. O juiz competente, ao analisar o caso, deferiu o pedido.
Imediatamente, o advogado desse funcionário público, com o fim de questionar a decisão,
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DPE-RO - Defensor Público Substituto |
Q2059126
Direito Processual Penal
Na hipótese de ocorrência de nulidade após a decisão que tenha
pronunciado o acusado, o recurso a ser ajuizado deverá ser
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-MS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q2006449
Direito Processual Penal
Quanto aos recursos no processo penal, assinale
a alternativa INCORRETA.
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
TJ-MG
Prova:
IBFC - 2022 - TJ-MG - Analista Judiciário - Analista Judiciário |
Q1995139
Direito Processual Penal
Em relação aos recursos previstos no
Código de Processo Penal e na Lei de
Execução Penal (Lei nº 7.210/84),
observada a jurisprudência do Superior
Tribunal de Justiça, assinale a alternativa
correta.