Questões de Direito Processual Penal - Apuração dos danos para Concurso
Foram encontradas 27 questões
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Direito |
Q2113560
Direito Processual Penal
Texto associado
No que se refere aos efeitos da sentença penal condenatória e
absolutória, julgue o item subsequente.
Impede a propositura de ação civil indenizatória a sentença
penal que julgar extinta a punibilidade do réu.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Direito |
Q2113559
Direito Processual Penal
Texto associado
No que se refere aos efeitos da sentença penal condenatória e
absolutória, julgue o item subsequente.
A decisão absolutória fundada no reconhecimento da
inexistência material do fato exclui a propositura da
respectiva ação civil.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Direito |
Q2113558
Direito Processual Penal
Texto associado
No que se refere aos efeitos da sentença penal condenatória e
absolutória, julgue o item subsequente.
Conforme a regra processual penal, o juiz que exarou a
sentença estabelecerá o valor mínimo para a reparação dos
danos morais e dos prejuízos materiais sofridos pelo
ofendido.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-AM - Promotor de Justiça Substituto |
Q2082267
Direito Processual Penal
De acordo com as disposições do Código de Processo Penal
(CPP), assinale a opção correta a respeito da ação civil ex delicto.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Motorista Policial |
Q1665654
Direito Processual Penal
Após a realização de um procedimento investigatório,
João, policial civil, dirigia viatura policial em direção à delegacia
quando provocou um acidente envolvendo o carro que conduzia
e mais dois veículos de propriedade particular. Todas as
testemunhas afirmaram que João, no momento do acidente, falava
ao telefone celular.
Diante da situação hipotética acima narrada, assinale a opção correta.
Diante da situação hipotética acima narrada, assinale a opção correta.