Questões de Direito Processual Penal - Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios para Concurso

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Q1844715 Direito Processual Penal
Nos crimes previstos no Art. 171 do Código Penal, a partir de junho de 2021, quando praticados mediante depósito, mediante emissão de cheques sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado ou com o pagamento frustrado ou mediante transferência de valores, a competência será definida, no caso de vítima única: 
Alternativas
Q1840445 Direito Processual Penal
Segundo o Decreto-Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal, no que diz respeito à competência pelo domicílio ou residência do réu, analisar os itens abaixo:
I. Se o réu não tiver residência certa ou for ignorado o seu paradeiro, será competente o juiz que primeiro tomar conhecimento do fato. II. Se o réu tiver mais de uma residência, a competência firmar-se-á pela prevenção. III. Nos casos de exclusiva ação privada, o querelante deverá escolher o foro de domicílio do réu e não o de residência, ainda quando conhecido o lugar da infração.
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q1837560 Direito Processual Penal
Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: DPE-RR Prova: FCC - 2021 - DPE-RR - Defensor Público |
Q1836865 Direito Processual Penal
A competência no Processo Penal será definida pela conexão objetiva ou teleológica
Alternativas
Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2021 - TJ-GO - Juiz Substituto |
Q1826215 Direito Processual Penal
No tocante à competência no processo penal, o Código de Processo Penal estabelece:
Alternativas
Respostas
26: E
27: A
28: A
29: C
30: D