Questões de Direito Processual Penal - Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios para Concurso
Foram encontradas 169 questões
Q1825546
Direito Processual Penal
Versa a Súmula 704 do STF que não viola as garantias do
juiz natural, da ampla defesa e do devido processo legal a
atração do processo do corréu ao foro por prerrogativa de
função de um dos denunciados. Nesse contexto, quando
duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma
infração, a competência será determinada pelo(a):
Ano: 2021
Banca:
IDECAN
Órgão:
PEFOCE
Provas:
IDECAN - 2021 - PEFOCE - Médico Patologista
|
IDECAN - 2021 - PEFOCE - Engenharia Civil |
IDECAN - 2021 - PEFOCE - Análise de Sistemas Ciências da Computação |
IDECAN - 2021 - PEFOCE - Física |
IDECAN - 2021 - PEFOCE - Engenharia Eletrônica |
IDECAN - 2021 - PEFOCE - Odontologia |
IDECAN - 2021 - PEFOCE - Engenharia Elétrica |
IDECAN - 2021 - PEFOCE - Engenharia Mecânica |
IDECAN - 2021 - PEFOCE - Ciências Contábeis |
IDECAN - 2021 - PEFOCE - Engenharia Química |
Q1824481
Direito Processual Penal
Pedro, um hábil motorista que jamais fez o exame do DetranRJ para possuir sua carteira nacional de habilitação, comprou
um carro e resolveu se deslocar com ele, já que entendeu que
seria um risco muito menor para sua saúde do que andar de
transporte público durante a pandemia. Para tanto, Pedro
adquiriu uma carteira falsa de um famoso falsificador de sua
cidade (Rio de Janeiro) e, num belo dia de sol, resolveu ir
passear na cidade vizinha (Niterói). Já em Niterói, foi parado
por uma blitz de trânsito da Polícia Rodoviária Federal na saída
da Ponte Presidente Costa e Silva, que liga os dois municípios.
Ao receber a “carteira nacional de habilitação” de Pedro e
passando a consultá-la no sistema, o policial identificou que se
tratava de um documento falso, encaminhando Pedro à
Delegacia Policial. Atento à jurisprudência dos Tribunais
Superiores sobre o crime de uso de documento falso, a
competência para julgamento do crime narrado acima é
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PC-DF - Escrivão de Polícia da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal |
Q1799291
Direito Processual Penal
Determinado cidadão norte-americano em férias em Brasília cometeu o crime de homicídio ao fugir da cena de crime de tráfico ilícito de entorpecentes, supostamente por ele praticado. Após o crime, ele fugiu para o hotel onde se encontrava hospedado desde que chegou ao Brasil. Cinco minutos após ter adentrado em seu quarto, a polícia invadiu o local e conseguiu prendê-lo.
Considerando a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir, a partir da situação hipotética precedente.
Se ficar constatado que o assassinato cometido pelo referido cidadão norte-americano configura o crime de latrocínio, a competência para seu julgamento será do juiz singular.
Considerando a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir, a partir da situação hipotética precedente.
Se ficar constatado que o assassinato cometido pelo referido cidadão norte-americano configura o crime de latrocínio, a competência para seu julgamento será do juiz singular.
Ano: 2020
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2020 - MPE-RJ - Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro |
Q1796482
Direito Processual Penal
Durante uma briga, na cidade de São Gonçalo, com a intenção de
lesionar Fernando, Gabriel, morador de Niterói, desferiu um
golpe com pedaço de ferro no rosto do rival. Ocorre que, em
razão da força do golpe, Fernando veio a cair ao chão, batendo a
cabeça em uma pedra, sendo essa a causa eficiente de sua morte. Desesperado com o resultado, Gabriel tentou empreender fuga
sem ser descoberto, mas foi preso em flagrante, em Itaboraí, logo
em seguida, após perseguição policial.
Recebidos os autos, caberá ao promotor de justiça com atribuição oferecer denúncia pelo crime de lesão corporal seguida de morte perante o(a):
Recebidos os autos, caberá ao promotor de justiça com atribuição oferecer denúncia pelo crime de lesão corporal seguida de morte perante o(a):
Q1781555
Direito Processual Penal
Sobre competência criminal, assinale a
alternativa correta.