Questões de Direito Processual Penal - Competência em razão da pessoa: o foro por prerrogativa de função para Concurso
Foram encontradas 84 questões
Q2254981
Direito Processual Penal
Tício, Deputado Federal, há tempos anda contrariado com
as sucessivas decisões concessivas de liberdade proferidas por Mévio, Desembargador Estadual, propiciando a
soltura de pessoas que, em sua visão pessoal, deveriam
estar presas. Entre as pessoas que acabaram soltas está
um traficante que Tício considera ser o responsável por
viciar o seu filho em cocaína. Em julho, durante o recesso
parlamentar, enquanto passava férias no litoral, em seu
Estado natal, Tício encontra, inesperadamente, em um
restaurante, o magistrado. Não controlando sua raiva,
pelo motivo pessoal exposto, efetua disparos de arma de
fogo (de uso proibido) contra o magistrado, que não teve
qualquer possibilidade de defesa, sendo alvejado pelas
costas, quase vindo a óbito (homicídio doloso qualificado
tentado). Tício foi preso em flagrante delito, respondendo
pelo crime de homicídio doloso tentado qualificado e por
porte ilegal de arma de fogo de uso proibido. Considerando o caso apresentado, aponte a alternativa correta.
Q2224571
Direito Processual Penal
Tício, senador da República, retornou ao seu Estado de origem
durante o recesso parlamentar. Após participar de um evento em
sua residência e mesmo estando com a capacidade psicomotora
alterada, em razão da ingestão de bebidas alcoólicas, Tício
resolve ir embora na condução de um automóvel, vindo a ser
parado em uma blitz da lei seca.
Considerando a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal e as disposições do Código de Processo Penal, Tício será processado e julgado perante o:
Considerando a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal e as disposições do Código de Processo Penal, Tício será processado e julgado perante o:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2023 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q2221689
Direito Processual Penal
Ronald, prefeito da cidade de Castanhal/PA, é acusado pela prática de lesões corporais graves contra Fernando, deputado federal, dentro de um avião que estava em solo no aeroporto de Guarulhos/SP/O motivo do crime está relacionado a questões politico-partidárias.
De acordo com a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal, a competência para julgamento de Ronald será do:
De acordo com a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal, a competência para julgamento de Ronald será do:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SP - Procurador Legislativo |
Q2215779
Direito Processual Penal
Acerca do foro por prerrogativa de função, pode-se corretamente afirmar que
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto |
Q2068831
Direito Processual Penal
Considerando a disciplina a respeito da competência em matéria
processual penal e as disposições da Lei de Organização
Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, assinale a opção
correta.