Questões de Direito Processual Penal - Condições para o Exercício da Ação Penal para Concurso

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Q1278335
Direito Processual Penal Ação Penal , Condições para o Exercício da Ação Penal ,
Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: SAP-SC Prova: FEPESE - 2019 - SAP-SC - Agente Penitenciário |
Q1278335 Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar:
Alternativas
Q1244942
Direito Processual Penal Ação Penal , Ação Penal - Noções Gerais , Condições para o Exercício da Ação Penal ,
Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: Câmara de São João de Meriti - RJ Prova: FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Analista Legislativo - Advogado |
Q1244942 Direito Processual Penal
Quando o Código de Processo Penal estabelece que a queixa contra qualquer dos autores do crime obrigará ao processo de todos está determinando a:
Alternativas
Q1222574
Direito Processual Penal Ação Penal , Ação Penal - Noções Gerais , Condições para o Exercício da Ação Penal ,
Ano: 2014 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG
Q1222574 Direito Processual Penal
Quanto à ação penal, é correto afirmar:
Alternativas
Q1167333
Direito Processual Penal Ação Penal , Ação Penal - Noções Gerais , Condições para o Exercício da Ação Penal ,
Ano: 2019 Banca: INAZ do Pará Órgão: CRF-AC Prova: INAZ do Pará - 2019 - CRF-AC - Advogado |
Q1167333 Direito Processual Penal
Acerca da Ação Penal, é correto afirmar:
Alternativas
Q1120620
Direito Processual Penal Ação Penal , Condições para o Exercício da Ação Penal ,
Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE - 2020 - TJ-PA - Oficial de Justiça - Avaliador |
Q1120620 Direito Processual Penal

Maria foi vítima de estupro praticado por um desconhecido em um parque. Ao comparecer à delegacia, ela comunicou formalmente o ocorrido e submeteu-se a exame de corpo de delito, que comprovou a violência sexual; em seguida, foi feito o retrato falado do estuprador. Apesar dos esforços da autoridade policial, o autor do crime somente foi identificado e reconhecido pela vítima sete meses após a ocorrência do fato.

Nessa situação hipotética, concluídas as investigações, o Ministério Público deve

Alternativas
Respostas
16: E
17: A
18: D
19: D
20: A
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