Questões de Direito Processual Penal - Cumprimento de Pena no Processo Penal para Concurso
Foram encontradas 2 questões
Q2271441
Direito Processual Penal
Jhuly, travesti, vive em união estável com Pedro, que foi preso,
em razão de mandado de prisão preventiva, acusado do crime de
tráfico de drogas (Art. 33, Lei federal nº 11.343/2006). Jhuly
passou a realizar visitas periódicas a Pedro na unidade prisional.
Em uma das visitas, Pedro solicitou que Jhuly lhe trouxesse 20g
de maconha. Em 10/03/2023, Jhuly tentou adentrar a unidade
prisional com o material entorpecente solicitado por Pedro, mas
foi flagrada pelo bodyscan. Autuado o flagrante em face de Jhuly
e Pedro, ambos foram encaminhados à audiência de custódia em
13/03/2023.
Diante dessa situação-problema, é correto afirmar, nos termos da legislação vigente, que:
Diante dessa situação-problema, é correto afirmar, nos termos da legislação vigente, que:
Q798462
Direito Processual Penal
João, maior de setenta anos de idade ao tempo do fato, foi
condenado pelo crime de estelionato à pena privativa de liberdade
de quatro anos e três meses de reclusão em regime inicial
semiaberto e, ainda, ao pagamento de cinquenta dias-multa, fixado
o valor de um vinte avos do salário mínimo vigente.
Nessa situação hipotética, conforme o CPP,