Questões de Direito Processual Penal - Da Ação Civil para Concurso
Foram encontradas 65 questões
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DPE-RO - Defensor Público Substituto |
Q2059120
Direito Processual Penal
No tocante ao processo de execução da sentença absolutória
imprópria e da sentença condenatória, assinale a opção correta.
Q1980381
Direito Processual Penal
No que concerne à ação civil “ex delicto”,
assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-SE - Promotor de Justiça Substituto |
Q1947772
Direito Processual Penal
Inviabiliza a propositura de ação civil indenizatória contra o acusado a decisão penal que
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito |
Q1899868
Direito Processual Penal
Com relação ao direito processual penal brasileiro, julgue o item a seguir.
Arquivado inquérito relacionado a determinado fato, por falta de justa causa, não haverá impedimento para propositura de ação no âmbito cível, a fim de reparar o dano eventualmente causado.
Arquivado inquérito relacionado a determinado fato, por falta de justa causa, não haverá impedimento para propositura de ação no âmbito cível, a fim de reparar o dano eventualmente causado.
Q1839566
Direito Processual Penal
De acordo com a legislação processual penal brasileira, assinale a alternativa correta.