Questões de Direito Processual Penal - Definição, contextualização, objetivos e normatividade fundamental para Concurso
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No que diz respeito ao processo penal, julgue o seguinte item.
São característicos do sistema acusatório os dispositivos do
Código de Processo Penal que facultam ao juiz, de ofício,
ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção
antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes ou
determinar, no curso da instrução, ou antes de proferir a
sentença, a realização de diligências para dirimir dúvida
sobre ponto relevante.
Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item a seguir.
A captação ambiental poderá ser autorizada de ofício pelo
juiz, desde que a prova não possa ser feita por outros meios
disponíveis e igualmente eficazes e desde que haja elementos
probatórios razoáveis de autoria e participação em crimes
cujas penas máximas sejam superiores a quatro anos.
I - Provas cautelares são aquelas produzidas com a observância do contraditório real, perante a autoridade judicial, em momento processual diverso daquele legalmente previsto, ou até mesmo antes do início do processo. II - Provas antecipadas são aquelas produzidas quando há risco do desaparecimento do objeto da prova em razão do decurso do tempo, em relação às quais o contraditório será diferido. III - A interceptação telefônica é exemplo de prova cautelar. IV – Fonte de prova é uma expressão utilizada para se referir às pessoas ou coisas pelo meio das quais se obtém a prova, ou seja, cometido o fato delituoso, tudo o que possa servir para elucidar a existência desse fato pode ser conceituado como fonte de prova. V - A prova colhida em razão da suspensão do processo e do curso da prescrição em relação ao acusado citado por edital, que não tenha comparecido nem constituído defensor é um exemplo de prova antecipada.
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