Questões de Direito Processual Penal - Denúncia e Queixa para Concurso
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Q2307874
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta no que concerne à ação
penal, segundo o Código de Processo Penal (CPP, art.
24 a 42).
Ano: 2023
Banca:
TJ-AM
Órgão:
TJ-AM
Prova:
TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento |
Q2272754
Direito Processual Penal
Sobre as condições da ação penal nos delitos
patrimoniais, é correto afirmar que:
Q2247806
Direito Processual Penal
Luís foi denunciado pelo Ministério Público em razão da prática do delito de roubo agravado pelo uso de arma. Contudo, a denúncia não expôs a conduta criminosa de Luís com todas as suas circunstâncias, tampouco especificou a arma utilizada para o cometimento do delito.
Diante desse cenário, é correto afirmar que a denúncia deve ser:
Diante desse cenário, é correto afirmar que a denúncia deve ser:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Marília - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Marília - SP - Procurador Jurídico |
Q2182854
Direito Processual Penal
O art. 38 do CPP estabelece: “salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no
direito de queixa ou de representação, se não o exercer
dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que
vier a saber quem é o autor do crime.” Como o CP trata
a matéria?
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Comissário de Justiça da Infância e Juventude |
Q2115967
Direito Processual Penal
Texto associado
Em relação ao processo penal e ao que dispõe o Código de
Processo Penal, julgue o item a seguir.
O direito de queixa poderá ser exercido por curador especial,
nomeado pelo juízo, de ofício ou a requerimento do
Ministério Público, quando o ofendido for menor de 18 anos
de idade e não tiver representante legal.