Luís foi denunciado pelo Ministério Público em razão da prática do delito de roubo agravado pelo uso de arma. Contudo, a denúncia não expôs a conduta criminosa de Luís com todas as suas circunstâncias, tampouco especificou a arma utilizada para o cometimento do delito.
Diante desse cenário, é correto afirmar que a denúncia deve ser:
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O art. 38 do CPP estabelece: “salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no
direito de queixa ou de representação, se não o exercer
dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que
vier a saber quem é o autor do crime.” Como o CP trata
a matéria?
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