Questões de Direito Processual Penal - Efeitos civis da absolvição penal para Concurso

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Q2369076
Direito Processual Penal Da Ação Civil , Efeitos civis da absolvição penal ,
Ano: 2024 Banca: INQC Órgão: CPTrans de Petrópolis - RJ Prova: INQC - 2024 - CPTrans de Petrópolis - RJ - Advogado |
Q2369076 Direito Processual Penal
Nincasi foi condenado pelo magistrado Zu, por cometimento de crime doloso sendo a pena fixada em cinco anos de reclusão, em regime fechado. No corpo da sentença condenatória o magistrado também fixou valores correspondentes ao ressarcimento dos danos causados à vítima. Nesse caso, a sentença deve fixar:
Alternativas
Q2328482
Direito Processual Penal Da Ação Civil , Efeitos civis da absolvição penal ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-GO Prova: FGV - 2023 - TJ-GO - Juiz Substituto |
Q2328482 Direito Processual Penal
Apesar de o Ministério Público ter opinado pela condenação de Marlon, em processo em face deste promovido em razão da prática do crime de roubo contra Robson, o juiz absolveu o acusado ao fundamento de estar provada a inexistência do fato criminoso.
Nesse contexto, é correto afirmar que:
Alternativas
Q2113560
Direito Processual Penal Da Ação Civil , Efeitos civis da absolvição penal , Legitimidade para propositura , Apuração dos danos
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Direito |
Q2113560 Direito Processual Penal
No que se refere aos efeitos da sentença penal condenatória e absolutória, julgue o item subsequente.
Impede a propositura de ação civil indenizatória a sentença penal que julgar extinta a punibilidade do réu. 
Alternativas
Q2113559
Direito Processual Penal Da Ação Civil , Sentença e Coisa Julgada , Efeitos civis da absolvição penal , Legitimidade para propositura , Apuração dos danos
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Direito |
Q2113559 Direito Processual Penal
No que se refere aos efeitos da sentença penal condenatória e absolutória, julgue o item subsequente.
A decisão absolutória fundada no reconhecimento da inexistência material do fato exclui a propositura da respectiva ação civil.
Alternativas
Q2082267
Direito Processual Penal Da Ação Civil , Definição, sistemas e alternativas , Efeitos civis da absolvição penal , Legitimidade para propositura , Apuração dos danos
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-AM - Promotor de Justiça Substituto |
Q2082267 Direito Processual Penal
De acordo com as disposições do Código de Processo Penal (CPP), assinale a opção correta a respeito da ação civil ex delicto.
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: E
4: C
5: C
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