Questões de Direito Processual Penal - Investigação Criminal Promovida pelo Ministério Público para Concurso

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Q641881
Direito Processual Penal Investigação Preliminar - Sistemas de Investigação Preliminar , Procedimentos Alternativos de Investigação Criminal , Investigação Criminal Promovida pelo Ministério Público , Noções de Investigação Preliminar
Ano: 2016 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q641881 Direito Processual Penal
A Resolução n. 13/06, do Conselho Nacional do Ministério Público, prevê que o procedimento investigatório criminal é instrumento de natureza administrativa e inquisitorial, instaurado e presidido pelo membro do Ministério Público com atribuição criminal ou não, e terá como finalidade apurar a ocorrência de infrações penais de natureza pública, servindo como preparação e embasamento para o juízo de propositura, ou não, da respectiva ação penal.
Alternativas
Q372279
Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Das Citações e Intimações , Procedimento Penal , Procedimentos Alternativos de Investigação Criminal , Investigação Criminal Promovida pelo Ministério Público , Competência territorial , Intimação e notificação , Processo e procedimento
Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: TJ-PR Prova: IBFC - 2014 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q372279 Direito Processual Penal
Em relação às Súmulas do Superior Tribunal de Justiça, em matéria de direito processual penal, assinale a incorreta:
Alternativas
Q360496
Direito Processual Penal Procedimentos Alternativos de Investigação Criminal , Investigação Criminal Promovida pelo Ministério Público ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Juiz |
Q360496 Direito Processual Penal
Considerando as normas atinentes às investigações criminais presididas pelo MP e o entendimento do STJ e do STF acerca da matéria, assinale a opção correta.
Alternativas
Q357040
Direito Processual Penal Procedimentos Alternativos de Investigação Criminal , Investigação Criminal Promovida pelo Ministério Público ,
Ano: 2013 Banca: MPE-MG Órgão: MPE-MG Prova: MPE-MG - 2013 - MPE-MG - Promotor de Justiça |
Q357040 Direito Processual Penal
Sobre a regulamentação da investigação criminal do Ministério Público, assinale a alternativa FALSA:
Alternativas
Q350789
Direito Processual Penal Inquérito Policial , Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais , Sistemas processuais , Investigação Preliminar - Sistemas de Investigação Preliminar , Inquérito Policial - Características , Procedimentos Alternativos de Investigação Criminal , Investigação Criminal Promovida pelo Ministério Público , Noções de Investigação Preliminar
Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: PC-RJ Prova: IBFC - 2013 - PC-RJ - Oficial de Cartório |
Q350789 Direito Processual Penal
No sistema jurídico brasileiro, à Polícia Judiciária é atribuído o poder estatal de investigação criminal, conforme dispõe o artigo 144 da Constituição Federal. As exceções a esta regra encontram-se elencadas no próprio texto constitucional e em leis complementares que tratam de casos específicos e pontuais. Com fundamento neste quadro jurídico delineado pela Constituição brasileira em relação à atividade estatal de investigação criminal, podemos afirmar corretamente que:

Alternativas
Respostas
26: E
27: C
28: C
29: A
30: B
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