Questões de Direito Processual Penal - Lei Processual Penal no Espaço para Concurso

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Q2263804
Direito Processual Penal Aplicação da Lei Penal Processual Penal , Lei Processual Penal no Espaço ,
Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Olinda - PE - Guarda Civil Municipal |
Q2263804 Direito Processual Penal
Considere o seguinte caso hipotético: Um cidadão brasileiro é acusado de cometer um crime de tráfico de drogas no Brasil. Durante o processo penal, ele alega que deve ser submetido à jurisdição de um tribunal internacional, citando um tratado de cooperação internacional que dispõe sobre o julgamento de crimes transnacionais.
Com base no disposto no art. 1º, inciso, do Código de Processo Penal, que trata da aplicação do processo penal em território brasileiro, e dispondo unicamente das informações apresentadas no caso hipotético, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2200023
Direito Processual Penal Aplicação da Lei Penal Processual Penal , Lei Processual Penal no Tempo , Lei Processual Penal no Espaço , Investigação Preliminar - Sistemas de Investigação Preliminar , Juiz das Garantias
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRM - MG Prova: Quadrix - 2023 - CRM - MG - Advogado |
Q2200023 Direito Processual Penal
Considerando as disposições preliminares do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2110364
Direito Processual Penal Aplicação da Lei Penal Processual Penal , Lei Processual Penal no Tempo , Lei Processual Penal no Espaço ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |
Q2110364 Direito Processual Penal
No que diz respeito à norma processual penal, aos sistemas processuais penais e à investigação criminal, julgue o item subsequente.

No ordenamento jurídico brasileiro, em regra, a lei processual penal será aplicada com fulcro no princípio do tempus delicti.
Alternativas
Q2048217
Direito Processual Penal Aplicação da Lei Penal Processual Penal , Lei Processual Penal no Tempo , Lei Processual Penal no Espaço ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-PA - Promotor de Justiça Substituto |
Q2048217 Direito Processual Penal
No que se refere à norma processual penal e sua aplicação, assinale a opção correta.
Alternativas
Q1937431
Direito Processual Penal Aplicação da Lei Penal Processual Penal , Lei Processual Penal no Tempo , Lei Processual Penal no Espaço ,
Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Governo do Distrito Federal Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - Governo do Distrito Federal - Policial Penal |
Q1937431 Direito Processual Penal

Sobre o direito processual penal, julgue o item a seguir. 


A lei processual penal admite interpretação extensiva e aplicação analógica, bem como o suplemento dos princípios gerais de direito. 

Alternativas
Respostas
1: D
2: A
3: E
4: B
5: C
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