Questões de Direito Processual Penal - Princípios em matéria recursal para Concurso

Foram encontradas 29 questões

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: DPE-BA Prova: FCC - 2016 - DPE-BA - Defensor Público |
Q690099 Direito Processual Penal
Sobre o sistema de recursos previsto na legislação processual penal, é correto afirmar:
Alternativas
Q577672 Direito Processual Penal
Examine os itens sobre recursos e indique a assertiva CORRETA:
Alternativas
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-RR Prova: FCC - 2015 - TJ-RR - Juiz Substituto |
Q511224 Direito Processual Penal
Sobre os recursos e as ações de impugnação, é correto afirmar:
Alternativas
Q465970 Direito Processual Penal
Determinado caso penal foi submetido à apreciação do Tribunal de Justiça local, por meio de apelação de ambas as partes. A decisão às impugnações foi por maioria e a juntada do voto vencido ocorreu em momento posterior à publicação do acórdão. Nesse caso:
Alternativas
Q424380 Direito Processual Penal
À luz do CPP e da jurisprudência do STJ, julgue o seguinte item, relativo à prisão, aos recursos, aos atos e aos princípios processuais penais.
Vige no ordenamento jurídico processual pátrio o princípio da unirrecorribilidade, razão pela qual, interpostos dois agravos regimentais pela mesma parte, o segundo não deve ser conhecido, por força da preclusão consumativa.
Alternativas
Respostas
11: A
12: B
13: E
14: C
15: C