Questões de Direito Processual Penal - Princípios fundamentais do direito processual penal para Concurso
Foram encontradas 499 questões
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Direito |
Q2113562
Direito Processual Penal
Texto associado
À luz da legislação de regência e do entendimento doutrinário
dominante, julgue o item que se segue, relativos à citação e à
intimação no processo penal.
Em obediência ao princípio do contraditório, ausente o
citado por edital, é vedada a produção de provas em juízo,
sob pena de nulidade absoluta.
Q2110719
Direito Processual Penal
Um policial militar, acompanhado de seus colegas,
avista uma pessoa na via pública em atitude concretamente suspeita. Considerando que, ao perceber a
presença da polícia, ele tenta fugir, os policiais devem
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |
Q2110378
Direito Processual Penal
Ana, advogada, foi denunciada pela prática de tentativa de
homicídio qualificado por motivo torpe contra o marido. Por não
ter sido encontrada nos endereços fornecidos, foi citada por
edital. O advogado de Ana apresentou defesa.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Ana poderá optar por fazer sua própria defesa técnica na ação penal.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Ana poderá optar por fazer sua própria defesa técnica na ação penal.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |
Q2110377
Direito Processual Penal
Acerca das questões e procedimentos incidentes, do sequestro de bens e das provas, julgue o seguinte item.
Embora esteja incorporada ao direito processual penal brasileiro nos âmbitos doutrinário e jurisprudencial, a aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada não é legalmente prevista pelo ordenamento jurídico pátrio.
Embora esteja incorporada ao direito processual penal brasileiro nos âmbitos doutrinário e jurisprudencial, a aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada não é legalmente prevista pelo ordenamento jurídico pátrio.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |
Q2110363
Direito Processual Penal
No que diz respeito à norma processual penal, aos sistemas
processuais penais e à investigação criminal, julgue o item subsequente.
De acordo com o entendimento do STF, nas normas regimentais, a ausência de previsão de limitação de tempo para o Ministério Público realizar sustentação oral quando atuar na qualidade de custos legis afronta os princípios da isonomia, da ampla defesa e do contraditório, pois, nessa condição, o parquet se equipara às partes.
De acordo com o entendimento do STF, nas normas regimentais, a ausência de previsão de limitação de tempo para o Ministério Público realizar sustentação oral quando atuar na qualidade de custos legis afronta os princípios da isonomia, da ampla defesa e do contraditório, pois, nessa condição, o parquet se equipara às partes.