Questões de Direito Processual Penal - Procedimento especial da Lei nº 11.343 de 2006 para Concurso
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Q2271441
Direito Processual Penal
Jhuly, travesti, vive em união estável com Pedro, que foi preso,
em razão de mandado de prisão preventiva, acusado do crime de
tráfico de drogas (Art. 33, Lei federal nº 11.343/2006). Jhuly
passou a realizar visitas periódicas a Pedro na unidade prisional.
Em uma das visitas, Pedro solicitou que Jhuly lhe trouxesse 20g
de maconha. Em 10/03/2023, Jhuly tentou adentrar a unidade
prisional com o material entorpecente solicitado por Pedro, mas
foi flagrada pelo bodyscan. Autuado o flagrante em face de Jhuly
e Pedro, ambos foram encaminhados à audiência de custódia em
13/03/2023.
Diante dessa situação-problema, é correto afirmar, nos termos da legislação vigente, que:
Diante dessa situação-problema, é correto afirmar, nos termos da legislação vigente, que:
Q2224659
Direito Processual Penal
Tício, no curso da suspensão condicional do processo, veio a ser
processado pela prática do crime previsto no Art. 28 da Lei nº
11.343/2006 (posse de drogas para consumo pessoal).
Nesse cenário, considerando a jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que o juiz:
Nesse cenário, considerando a jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que o juiz:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-BA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |
Q2215669
Direito Processual Penal
A luz do disposto na Lei n° 11.343/2006 (Lei de Drogas), assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Palmas - TO
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Palmas - TO - Guarda Metropolitano |
Q2182288
Direito Processual Penal
Sobre a internação de dependente de drogas, segundo
as previsões constantes da Lei n°
11.343/2006, é correto
afirmar que
Q2144085
Direito Processual Penal
Técio teve sua medida cautelar prisional substituída por
recolhimento obrigatório noturno e nos dias de folga, o que foi
deferido no curso da ação penal em que foi acusado de tráfico de
drogas (Art. 33 da Lei nº 11.343/2006). A ação penal foi julgada
procedente, e Técio, condenado a uma pena de sete anos de
reclusão, em regime inicial fechado. Diante dessa hipótese, com fundamento na jurisprudência do
Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que o período de
recolhimento obrigatório noturno e nos dias de folga a que foi
submetido Técio: