Questões de Direito Processual Penal para Concurso
Foram encontradas 7.495 questões
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
IAPEN - AC
Provas:
IBFC - 2023 - IAPEN - AC - Agente de Polícia Penal - Masculino/Feminino
|
IBFC - 2023 - IAPEN - AC - Assistente Social |
IBFC - 2023 - IAPEN - AC - Psicólogo |
Q2282713
Direito Processual Penal
Acerca das formas de violência doméstica e
familiar contra a mulher previstas na Lei Maria
da Penha (Lei nº 11.340/2006), assinale a
alternativa que apresenta a definição de
violência moral.
Q2281007
Direito Processual Penal
No que tange à interceptação de comunicações
telefônicas, a Lei n. 9.296/1996 estabelece que:
Q2281006
Direito Processual Penal
Acerca do ônus da prova no processo penal, é possível
afirmar que:
Q2281000
Direito Processual Penal
É correto afirmar que a prisão temporária será decretada
pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial
ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo
de:
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
DPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Analista - Assistente Social |
Q2280326
Direito Processual Penal
A Lei Maria da Penha está em vigor desde 22 de
setembro de 2006, em cumprimento à Convenção da
Organização dos Estados Americanos (OEA) para
Prevenir, Punir e Eliminar a Violência contra a Mulher
e à Convenção de Berendou, que o Brasil ratificou em
1994, à Convenção de Pala e à Convenção das Nações
Unidas (ONU) sobre a Eliminação de Todas as Formas
de Discriminação contra a Mulher.
De acordo com essa legislação, são deveres da autoridade policial no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, entre outras providências, exceto:
De acordo com essa legislação, são deveres da autoridade policial no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, entre outras providências, exceto:
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