Questões de Direito Processual Penal - Sentença e Coisa Julgada para Concurso
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Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Santos - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Santos - SP - Procurador |
Q1873072
Direito Processual Penal
No que concerne a matéria sumulada pelo STF, assinale
a alternativa correta.
Q1864186
Direito Processual Penal
À luz do princípio da obrigatoriedade da ação penal pública, o
Ministério Público tem o poder-dever de oferecer a denúncia,
quando reunidos os requisitos e condições que determinem
autoria, coautoria ou participação e existência de uma infração
penal. Essa obrigatoriedade persiste mesmo com o exercício da
ação penal. Assim, abre-se ao titular da ação penal pública um
poder-dever de aditar a denúncia quando reunidos elementos de
prova ou de informação que indiquem uma divergência com a
proposição inicial.
No que concerne ao aditamento da denúncia, é correto afirmar que:
No que concerne ao aditamento da denúncia, é correto afirmar que:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1852617
Direito Processual Penal
Após instrução probatória e apresentação de alegações finais
pelas partes, no momento de proferir sentença, o magistrado
competente entendeu que a conduta narrada na denúncia e
provada melhor se adequaria à capitulação jurídica diversa
daquela que constava na inicial acusatória.
Com base nas informações expostas, é correto afirmar que o magistrado:
Com base nas informações expostas, é correto afirmar que o magistrado:
Q1826220
Direito Processual Penal
Quanto à sentença penal, o Código de Processo Penal dispõe:
Q1825539
Direito Processual Penal
T.A. foi processado e julgado por infração ao art. 180,
§1º, do Código Penal (receptação qualificada – pena de
reclusão de 3 a 8 anos e multa). Ao final, foi condenado
a uma pena de 5 anos em regime inicialmente fechado,
justificada na reincidência específica. A sentença refutou
a tese de insuficiência probatória alegada pela defesa e
deixou de apreciar pedido de desclassificação, acatando
de forma integral e remissiva os argumentos da acusação
expostos nas alegações finais. A partir da narrativa,
assinale a alternativa correta.