Questões de Direito Processual Penal - Sequestro de Bens imóveis para Concurso

Foram encontradas 65 questões

Q930621 Direito Processual Penal

Dentre as medidas assecuratórias, há o sequestro dos imóveis adquiridos pelo investigado ou acusado com os proventos do crime. Nos termos do Código de Processo Penal, realizado o sequestro, este será levantado quando:


I. a ação penal não for intentada no prazo de sessenta dias, contado da data em que ficar concluída a diligência.

II. o terceiro, a quem tiverem sido transferidos os bens, prestar caução que assegure a aplicação do disposto no art. 91, II, b, segunda parte, do Código Penal.

III. julgada extinta a punibilidade ou absolvido o acusado, por sentença transitada em julgado.

IV. convertidos em hipoteca legal, os imóveis forem avaliados e vendidos em leilão público.


Está correto o que se afirma APENAS em 

Alternativas
Q890900 Direito Processual Penal
Examine as alternativas abaixo, assinalando a INCORRETA:
Alternativas
Q866738 Direito Processual Penal

Em inquérito policial para apurar a prática de crime de furto, a autoridade policial reuniu provas suficientes de que o indiciado teria adquirido imóveis e veículos — todos registrados em seu nome — com recurso proveniente do crime.


Nessa situação, a autoridade policial poderá

Alternativas
Q855349 Direito Processual Penal

Pedro praticou crime de furto em uma joalheria da cidade, vendeu as peças subtraídas e ficou na posse de apenas um par de alianças. Com o dinheiro da venda das peças subtraídas, Pedro adquiriu um imóvel, que foi registrado em nome de sua tia.


Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta acerca das medidas aplicáveis aos bens.

Alternativas
Q854369 Direito Processual Penal

Com relação às questões e aos processos incidentes, à interceptação telefônica e à prisão temporária, julgue o item subsequente.


Tanto a autoridade policial, no curso das investigações, quanto o juiz, no curso da ação penal, podem ordenar, ex officio ou mediante requerimento do Ministério Público, o sequestro dos bens móveis adquiridos com os proventos logrados pela prática da infração penal.

Alternativas
Respostas
31: E
32: B
33: A
34: D
35: E