Questões de Direito Processual Penal - Tutela penal cautelar: definição e espécies para Concurso
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Q544579
Direito Processual Penal
Nos termos do Código de Processo Penal,
Q287520
Direito Processual Penal
É correto afirmar:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DEPEN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - Cargo 8 - Agente Federal de Execução Penal |
Q1777487
Direito Processual Penal
Cada um do item seguinte apresenta uma situação hipotética
seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca de direito
processual penal.
Alberto possui direito a prisão especial. Nessa situação, Alberto não pode ser transportado juntamente com preso comum.
Alberto possui direito a prisão especial. Nessa situação, Alberto não pode ser transportado juntamente com preso comum.
Q429613
Direito Processual Penal
Assinale a opção que contenha assertiva verdadeira no tocante às medidas cautelares diversas da prisão:
Q333203
Direito Processual Penal
Em 2011, a Lei n. 12.403 trouxe uma série de inovações no tratamento conferido pelo Código de Processo Penal às prisões cautelares. Ademais, uma grande novidade foi a previsão detalhada de medidas cautelares típicas diversas da prisão que poderão ser aplicadas pelo magistrado.
Sobre o tema prisão e medidas cautelares, assinale a afirmativa correta.
Sobre o tema prisão e medidas cautelares, assinale a afirmativa correta.