Questões de Direito Sanitário - Decreto Lei 986/1969 – institui normas básicas sobre alimentos. para Concurso
Foram encontradas 13 questões
Ano: 2018
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SES-PE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Médico Veterinário |
Q1082213
Direito Sanitário
De acordo com o Decreto-lei nº 986 de
21 de outubro de 1969, em seu artigo
3°, “a interdição de alimento para análise
fiscal será iniciada com a lavratura
de termo de apreensão assinado pela
autoridade fiscalizadora competente
e pelo possuidor ou detentor da
mercadoria ou, na sua ausência, por
duas testemunhas, onde se especifique a
natureza, tipo, marca, procedência, nome
do fabricante e do detentor do alimento.”
Qual alternativa apresenta corretamente
um parágrafo desse artigo?
Ano: 2019
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Rondonópolis - MT
Prova:
UFMT - 2019 - Prefeitura de Rondonópolis - MT - Analista Instrumental - Fiscal do Procon |
Q1071127
Direito Sanitário
Analise a seguinte situação hipotética:
Os Fiscais do Procon Municipal, após recebimento de denúncia, realizaram ação fiscal em um supermercado onde encontraram diversos produtos alimentícios com prazos de validade vencidos. Observaram que o estabelecimento comercial é reincidente na referida prática. Nesse caso, além da apreensão e inutilização dos produtos vencidos, qual sanção poderá ser aplicada, inclusive de forma cautelar?
Ano: 2013
Banca:
CETRO
Órgão:
ANVISA
Prova:
CETRO - 2013 - ANVISA - Analista Administrativo - Área 3 |
Q827939
Direito Sanitário
Nos termos do Decreto-Lei nº 986/1969, todo alimento
somente será exposto ao consumo ou entregue à venda
depois de registrado no órgão competente do Ministério da
Saúde. No que tange ao registro e ao controle dos
alimentos, assinale a alternativa correta.
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