Questões de Direito Sanitário - Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária para Concurso

As infrações sanitárias classificam-se em leves, graves ou gravíssimas. É exemplo de infração sanitária grave ou gravíssima aquela em que 

As infrações sanitárias deverão ser apuradas em processo administrativo próprio, iniciado com a lavratura do auto de infração, observados o rito e prazos estabelecidos na Lei. O auto de infração deverá ser lavrado na sede da repartição competente ou no local em que for verificada a infração, pela autoridade sanitária que a houver constatado. NÃO é obrigatório constar no auto de infração: 

Doença Transmitida por Alimento (DTA) é um termo genérico, aplicado a uma síndrome geralmente constituída de anorexia, náuseas, vômitos e/ou diarreia, acompanhada ou não de febre, atribuída à ingestão de alimentos ou água contaminados. Pode ser causada por bactérias ou toxinas por elas produzidas, vírus, parasitos e substâncias tóxicas, como metais pesados e agrotóxicos (BRASIL, 2010). Qual é a quantidade mínima de amostra por unidade amostral e natureza da amostra e/ou condição de conservação para análise de resíduos de agrotóxicos em grãos (ex.: amendoim, arroz, café, feijão, milho, soja, sorgo, trigo)? 

Para as ações de monitoramento e investigações envolvendo análises laboratoriais de produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária, é fundamental que a coleta de amostras ocorra em condições satisfatórias à realização das análises. Para a coleta para pesquisa de Vibrio cholerae (causadora da cólera) em águas de consumo, são feitas as seguintes afirmativas sobre as recomendações da ANVISA:
I. Coletar, no mínimo, 1 L de água em frasco/recipiente com capacidade para 2 L, contendo dez gramas de cloreto de sódio (NaCl).
II. Acondicionar e transportar a amostra sob refrigeração por, no máximo, 24 horas.
III. Caso a água seja clorada, adicionar 1 mL de solução a 10% de tiossulfato de sódio por litro de água.
Estão corretas as afirmativas

A aplicação dos recursos oriundos do Componente de Vigilância em Saúde é constituída em Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) e Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS). Analise as afirmativas sobre os incentivos financeiros específicos do PVVS, recebidos mediante adesão pelos entes federativos, regulamentados conforme atos específicos do Ministro de Estado da Saúde.


I. Incentivo para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde.

II. Incentivo às ações de vigilância, prevenção e controle das DST/AIDS e hepatites virais.

III. Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde.


Está correto o que se afirma em