Questões de Direito Tributário - Ação Anulatória para Concurso
Foram encontradas 88 questões
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Teresina - PI
Prova:
FCC - 2022 - Prefeitura de Teresina - PI - Procurador do Município |
Q1942148
Direito Tributário
Por engano, José da Silva pagou duas vezes o IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano), uma vez ao
Município de Teresina e outra vez ao município vizinho, relativamente ao exercício de 2010, efetuando esses pagamentos em
dobro no dia 10 de janeiro de 2010. Um mês após o pagamento, José apresentou a uma das administrações tributárias um
pedido de restituição do indébito, demonstrando que houve pagamento em dobro de um mesmo débito e que sua sede fica em
Teresina. Entretanto, os julgadores de primeiro e segundo graus decidiram pelo indeferimento do pedido de restituição, em decisão final publicada no dia 05 de janeiro de 2017. Esgotada a fase administrativa, com impossibilidade de novo recurso, José procurou, no dia 20 de dezembro de 2018, um advogado para saber se podia ingressar com ação judicial, com objetivo de receber
do município vizinho o que foi pago indevidamente. Com base no Código Tributário Nacional (CTN), o advogado respondeu:
Q1857291
Direito Tributário
A prescrição, em todos os seus aspectos, é uma figura jurídica de extrema relevância para a legislação tributária. De acordo com
o Código Tributário Nacional,
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Ilha Solteira - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Câmara de Ilha Solteira - SP - Advogado |
Q1841359
Direito Tributário
Segundo o Código Tributário Nacional, a ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição
prescreve em
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Boituva - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Câmara de Boituva - SP - Analista Jurídico |
Q1726926
Direito Tributário
Segundo o Código Tributário Nacional, a ação anulatória
da decisão administrativa que denegar a restituição tributária prescreve em:
Ano: 2013
Banca:
PUC-PR
Órgão:
TCE-MS
Prova:
PUC-PR - 2013 - TCE-MS - Auditor do Tribunal de Contas |
Q1638742
Direito Tributário
Assinale a alternativa CORRETA.