Questões de Direito Tributário - Competência Tributária para Concurso

Com base nessa situação hipotética, julgue o item.

A Lei em questão não pode ter previsto aumento de alíquota para o ITR, pois, embora o produto de sua arrecadação pertença total ou parcialmente ao ente municipal, sua competência é federal.

Com base nas normas e nos princípios gerais do direito tributário, julgue o item.

Tanto a União quanto os Estados e Municípios podem instituir contribuições de melhoria, uma vez observada a valorização de imóvel privado em razão de obra pública.

Com base nas normas e nos princípios gerais do direito tributário, julgue o item.

Apenas a União poderá criar novos impostos, para além do rol constitucional que expressamente lhe compete.

Com base nas normas e nos princípios gerais do direito tributário, julgue o item.

A competência tributária é característica que se relaciona à figura do sujeito ativo, que é o titular da competência para cobrar o tributo, enquanto a capacidade se relaciona com o sujeito passivo, contribuinte ou responsável tributário.