Questões de Direito Tributário - Conceito de Legislação Tributária para Concurso
Foram encontradas 130 questões
Ano: 2020
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Provas:
AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Fiscal Tributário e Obras
|
AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Auxiliar Administrativo |
Q1305687
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, a expressão "legislação tributária" compreende
as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que
versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes. De acordo com
o Código Tributário Nacional, a cominação de penalidades para as ações ou omissões contrárias
a seus dispositivos, ou para outras infrações nela definidas pode ser instituída por:
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Campo Grande - MS
Prova:
CESPE - 2019 - Prefeitura de Campo Grande - MS - Procurador Municipal |
Q1135425
Direito Tributário
Com referência às normas constitucionais relativas a tributos e contribuições, julgue o item que se segue.
Medida provisória não é instrumento válido para inclusão de
fato gerador relacionado ao imposto sobre serviços de qualquer
natureza (ISS), de competência municipal, ainda que essa
matéria seja urgente e relevante para o equilíbrio de contas
públicas municipais.
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |
Q1092609
Direito Tributário
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2019 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1083618
Direito Tributário
Considerando o disposto nos artigos 96 a 100 do Código Tributário Nacional e a hierarquia das normas, as fontes do Direito
Tributário podem ser classificadas em fontes primárias e secundárias. Tendo em vista tal classificação, são fontes primárias do
Direito Tributário, dentre outras,
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Teotônio Vilela - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Teotônio Vilela - AL - Fiscal de Tributos |
Q1058937
Direito Tributário
Leia as afirmativas a seguir:
I. O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é um tributo de competência municipal, cuja alíquota é aplicável ao valor integral do serviço prestado no território do município e não deve ultrapassar o limite superior de 2%. II. O sistema tributário nacional é regido pelo disposto na Emenda Constitucional nº 18, de 1º de dezembro de 1965, em leis complementares, em resoluções do Senado Federal e, nos limites das respectivas competências, em leis federais, nas constituições e em leis estaduais, e em leis municipais.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é um tributo de competência municipal, cuja alíquota é aplicável ao valor integral do serviço prestado no território do município e não deve ultrapassar o limite superior de 2%. II. O sistema tributário nacional é regido pelo disposto na Emenda Constitucional nº 18, de 1º de dezembro de 1965, em leis complementares, em resoluções do Senado Federal e, nos limites das respectivas competências, em leis federais, nas constituições e em leis estaduais, e em leis municipais.
Marque a alternativa CORRETA:
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