Questões de Direito Tributário - Contribuições Profissionais para Concurso

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Q548932 Direito Tributário
A instituição de contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, compete,
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Q548177 Direito Tributário

Julgue o item subsequente, com relação à legislação aplicável aos tributos federais.


As fundações públicas são contribuintes do PIS/PASEP.

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Q548176 Direito Tributário

Julgue o item subsequente, com relação à legislação aplicável aos tributos federais.


Compete à Secretaria de Inspeção do Trabalho (MTE) a administração e a fiscalização da contribuição para o PIS/PASEP.

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Q493044 Direito Tributário
Determinada empresa comercial apurou, no ano anterior, receitas totais inferiores a R$ 48 milhões. Para o próximo ano, projeta as seguintes operações:

imagem-008.jpg

Considere os seguintes dados:

I - a empresa projeta comprar no ano todas as mercadorias que serão vendidas;

II - os custos e as despesas são dedutíveis na apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição social;

III - alíquotas de PIS e COFINS:
no regime de apuração pelo Lucro Presumido: PIS = 0,65%; COFINS = 3%;
no regime de apuração pelo Lucro Real: PIS = 1,65%; COFINS = 7,6%;

IV - fatores para cálculo do Lucro presumido:
operações com mercadorias: Imposto de renda = 8%; Contribuição social = 12%;
operações com serviços: Imposto de renda = 32%; Contribuição social = 32%;

V - alíquotas do Imposto de renda e Contribuição social tanto para Lucro real quanto para Lucro presumido: Imposto de
renda = 25%; Contribuição social = 9%

Importante: Aplicar a alíquota do Imposto de Renda sobre o Lucro presumido ou Lucro real, desconsiderando-se os limites normalmente utilizados para cálculo do Imposto de Renda nas alíquotas básica ou adicional.
Os valores de Imposto de Renda e Contribuição Social, caso a opção de tributação fosse o Lucro Presumido, seriam, em reais, respectivamente,
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Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE - 2015 - FUB - Contador |
Q490738 Direito Tributário
Julgue o item , com base na legislação que trata de impostos e contribuições devidos por unidades da administração pública. Nesse sentido, considere que a sigla ISS, sempre que utilizada, refere-se a imposto sobre serviços de qualquer natureza.

Para efeito da tributação e da arrecadação da contribuição social destinada à previdência social, os órgãos da administração pública direta e indireta são equiparados às empresas.
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Respostas
26: D
27: C
28: E
29: E
30: C