Questões de Direito Tributário - Conversão do Depósito em Renda e Sentença de procedência em ação de consignação para Concurso

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Q895202 Direito Tributário
Sobre o crédito tributário, assinale a alternativa INCORRETA com relação ao previsto no Código Tributário Nacional:
Alternativas
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES Prova: CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor |
Q893037 Direito Tributário

Com base na jurisprudência do STJ, julgue o item seguinte, acerca da suspensão e da extinção do crédito tributário.


Caso o processo de medida cautelar seja extinto sem julgamento de mérito, o depósito judicial deve ser convertido em renda.

Alternativas
Q878184 Direito Tributário
Segundo o CTN, a conversão do depósito judicial em renda é considerada uma modalidade de
Alternativas
Q843987 Direito Tributário
A propósito do crédito tributário, indique a alternativa correta:
Alternativas
Q838408 Direito Tributário
É hipótese de extinção do crédito tributário:
Alternativas
Respostas
31: A
32: C
33: C
34: C
35: B