Questões de Direito Tributário - Decadência para Concurso
Foram encontradas 101 questões
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-RR - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais |
Q1861073
Direito Tributário
A respeito dos institutos de decadência e prescrição no âmbito do
direito tributário, assinale a opção correta, considerando o
entendimento do Superior Tribunal de Justiça.
Q1857289
Direito Tributário
De acordo com a disciplina do Código Tributário Nacional, a decadência tributária tem seu prazo de fluência
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852702
Direito Tributário
Um tabelião deixou de declarar e recolher, na modalidade de
lançamento por homologação, ISS incidente sobre serviços
notariais por ele prestados de abril a agosto de 2014. Em
fevereiro de 2020, o Fisco do município X efetua o lançamento de
ofício dos tributos não declarados nem pagos, notificando o
tabelião para pagamento em trinta dias. O tabelião então adere a
um parcelamento de tais débitos em seis prestações. Concluído o
pagamento, é advertido por seu advogado de que este teria sido
indevido, pois o crédito tributário parcelado já teria decaído.
Diante desse cenário, na data da constituição do crédito tributário, o prazo decadencial:
Diante desse cenário, na data da constituição do crédito tributário, o prazo decadencial:
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852393
Direito Tributário
As hipóteses a seguir são formas de extinção do crédito
tributário, EXCETO:
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Várzea Paulista - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Municipal |
Q1846213
Direito Tributário
É entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça com relação aos temas da prescrição e da decadência
em matéria tributária: