Questões de Direito Tributário - Decadência para Concurso
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Q1302823
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, o crédito tributário é constituído pelo lançamento tributário. Esse Código estabelece, ainda, que
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Câmara de São Felipe D'Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Câmara de São Felipe D'Oeste - RO - Advogado |
Q1278908
Direito Tributário
Sobre as espécies extintivas do crédito tributário, a
modalidade que significa o perdão total ou parcial do
crédito tributário é:
Ano: 2020
Banca:
Dédalus Concursos
Órgão:
COREN-SC
Prova:
Dédalus Concursos - 2020 - COREN-SC - Advogado |
Q1258627
Direito Tributário
A decadência, no Direito Tributário, refere-se ao
decaimento (ou perecimento) do estatal direito de
constituição do crédito tributário pelo lançamento.
Assinale a alternativa que apresenta somente
características da decadência tributária:
Q1156773
Direito Tributário
Acerca do direito tributário, julgue o item.
Suponha‐se que o contribuinte, uma vez notificado da
existência do débito tributário decaído, tenha feito a
confissão da dívida e o parcelamento. Nesse caso, de
acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de
Justiça (STJ), por ser a decadência forma de extinção do
crédito tributário, não poderá ser reavivado o direito
pela confissão de dívida e pelo parcelamento.
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Fiscal de Rendas |
Q1148811
Direito Tributário
Considere o seguinte caso hipotético: em 2018, a empresa Super Master Serviços Ltda foi incorporada pela
empresa Blaster Terceirização Ltda, passando a denominar-se Super Master Blaster Ltda. Dois anos após a
incorporação, a fiscalização tributária constatou que a
empresa incorporada possuía débitos tributários declarados e não pagos. Considerando que os débitos datam de
2016, 2017 e 2018, a
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