Questões de Direito Tributário - Execução Fiscal para Concurso
Foram encontradas 192 questões
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador Federal |
Q2156678
Direito Tributário
Um procurador federal recebeu uma citação, em nome do
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (IBAMA), para apresentar resposta a embargos à
execução fiscal relativo a um crédito tributário cobrado
judicialmente pela autarquia mencionada. Ao analisar a tese
jurídica constante dos referidos embargos; o procurador federal
verificou existir um parecer, aprovado pelo advogado-geral da
União, que concluía no mesmo sentido do pleito do embargante. O procurador federal constatou, ainda, não haver qualquer
controvérsia sobre a matéria fálica ou outro fundamento
relevante para a defesa.
Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei n.º 10.522/2002, o procurador federal deverá
Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei n.º 10.522/2002, o procurador federal deverá
Q2144106
Direito Tributário
Frederico está sendo executado numa execução fiscal proposta
pelo Estado Alfa, em decorrência de débitos referentes ao não
pagamento de imposto sobre a transmissão causa mortis e
doações (ITCD). Não ofereceu garantia da execução ou fez o
pagamento do débito, tendo o Estado Alfa requerido a penhora
de bens.
Quanto a essa penhora, a ordem a ser seguida em relação aos
bens do executado é:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Marília - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Marília - SP - Procurador Jurídico (PROVA ANULADA) |
Q2133518
Direito Tributário
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto a seguir.
“A discussão judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública só é admissível em execução, na forma desta Lei, salvo as hipóteses de ____________ , ___________ ou ___________ , esta(e) precedida(o) do depósito preparatório do valor do débito, monetariamente corrigido e acrescido dos juros e multa de mora e demais encargos.”
“A discussão judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública só é admissível em execução, na forma desta Lei, salvo as hipóteses de ____________ , ___________ ou ___________ , esta(e) precedida(o) do depósito preparatório do valor do débito, monetariamente corrigido e acrescido dos juros e multa de mora e demais encargos.”
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Marília - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Marília - SP - Procurador Jurídico (PROVA ANULADA) |
Q2133515
Direito Tributário
Em determinada execução fiscal, o executado, proprietário de um carro, uma aeronave, títulos da dívida pública,
um rebanho de caprinos e R$ 100.000,00 em pecúnia,
é regularmente citado e, mesmo assim, não realizou o
pagamento, nem a garantia da execução. É determinada a ordem de penhora de seus bens. Considerando as
disposições constantes da Lei nº 6.830/1980, assinale a
alternativa que apresenta a ordem correta de penhora
desses bens.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Marília - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Marília - SP - Procurador Jurídico (PROVA ANULADA) |
Q2133510
Direito Tributário
No que se refere às disposições constantes da Lei
nº 6.830/1980, assinale a alternativa correta sobre execução fiscal.