Questões de Direito Tributário - Extinção do Crédito Tributário para Concurso

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Q2387199
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário ,
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: PGE-SP Prova: VUNESP - 2024 - PGE-SP - Procurador do Estado |
Q2387199 Direito Tributário
Considere a seguinte situação: o sujeito passivo de uma obrigação tributária ingressa com ação anulatória do débito fiscal, que é julgada procedente por sentença, que foi mantida pelo Tribunal de Justiça por ocasião do julgamento da apelação. O Estado interpõe recursos especial e extraordinário.
Diante desse quadro, assinale a alternativa correta
Alternativas
Q2379570
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Prescrição , Execução Fiscal e Processo Tributário , Execução Fiscal
Ano: 2023 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Alexânia - GO Prova: Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q2379570 Direito Tributário

A respeito do processo tributário, julgue o item.


Uma vez ajuizada a execução fiscal, não mais subsiste qualquer risco de prescrição, enquanto extinção da pretensão fazendária.

Alternativas
Q2379568
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Parcelamento , Extinção do Crédito Tributário ,
Ano: 2023 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Alexânia - GO Prova: Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q2379568 Direito Tributário
Um contribuinte exerce com habitualidade a atividade de alfaiate. O sucesso de seu trabalho lhe faz receber elevada remuneração mensal, que não costuma ser integralmente declarada para o fisco municipal. A ocorrência de evasão é recorrente e o contribuinte já tem diversos débitos em aberto.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item.


Uma vez constituído o crédito tributário, é facultado ao contribuinte parcelar a dívida, o que lhe garantirá a extinção do crédito uma vez que iniciados os pagamentos. 

Alternativas
Q2378755
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Prescrição , Execução Fiscal e Processo Tributário , Ação Anulatória
Ano: 2023 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE Prova: Instituto Darwin - 2023 - Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE - Fiscal de Tributos e Obras |
Q2378755 Direito Tributário
O Pagamento Indevido, Prescreve-se em quantos anos a ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição?
Alternativas
Q2378754
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Transação ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE Prova: Instituto Darwin - 2023 - Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE - Fiscal de Tributos e Obras |
Q2378754 Direito Tributário
Suspendem a exigibilidade do crédito tributário, EXCETO: 
Alternativas
Respostas
31: E
32: E
33: E
34: A
35: B
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