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Q2124707

Direito Tributário Obrigação Tributária , Fato Gerador ,

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Nova Mutum - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Agente de Fiscalização Tributária |

Q2124707 Direito Tributário

Nos termos do Código Tributário Nacional, a determinação da natureza jurídica específica dos tributos decorre:

Alternativas

do fato gerador da obrigação

da denominação legal do tributo

da destinação do produto da arrecadação

das características formais adotadas pela lei

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Q2119251

Direito Tributário Obrigação Tributária , Fato Gerador ,

Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: CIMCERO Prova: IBADE - 2023 - CIMCERO - Procurador Jurídico (Advogado) |

Q2119251 Direito Tributário

O imposto, de competência dos Estados, sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos tem como fato gerador:

Alternativas

a transmissão, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, inclusive os direitos reais de garantia.

a transmissão, a qualquer título, da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis por natureza ou por acessão física, como definidos na lei civil.

a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos.

a sua arrematação, quando apreendido ou abandonado e levado a leilão.

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Q2118420

Direito Tributário Obrigação Tributária , Fato Gerador , Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária , Tributos Municipais , IPTU ( assuntos)

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Remanso - BA Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Remanso - BA - Auditor Fiscal |

Q2118420 Direito Tributário

Qual a alternativa CORRETA?

Alternativas

O Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana tem como fato gerador a propriedade.

O contribuinte do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana pode ser apenas o proprietário do imóvel.

A base de cálculo do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é o valor de mercado do imóvel.

O Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Rural é de competência do município.

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Q2118419

Direito Tributário Obrigação Tributária , Fato Gerador , Obrigação Principal e Acessória ,

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Remanso - BA Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Remanso - BA - Auditor Fiscal |

Q2118419 Direito Tributário

Qual a alternativa CORRETA?

Alternativas

A validade jurídica dos atos praticados pelos contribuintes não é abstraída da definição legal de fato gerador da obrigação tributária.

O fato gerador da obrigação tributária é a circunstância concreta que enseja o nascimento da relação obrigacional entre o Estado e os particulares.

O imposto de competência da União sobre qualquer renda ou proventos tem como fato gerador a indisponibilidade econômica ou jurídica.

O fato gerador da obrigação tributária principal é definido em lei como necessário e insuficiente para sua ocorrência.

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Q2112908

Direito Tributário Obrigação Tributária , Fato Gerador , Obrigação Principal e Acessória , Suspensão do Crédito Tributário , Parcelamento ( assuntos)

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Casca - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Casca - RS - Fiscal Tributário |

Q2112908 Direito Tributário

Qual das alternativas abaixo, de acordo com o Código Tributário Nacional, surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente?

Alternativas

Obrigação acessória.

Dívida ativa.

Créditos Tributário da PGFN.

Parcelamento de dívida.

Obrigação principal.

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Respostas

41: A

42: B

43: A

44: B

45: E

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