Questões de Direito Tributário - Fiscalização na Administração Tributária para Concurso

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Q1858761
Direito Tributário Administração Tributária , Fiscalização na Administração Tributária ,
Ano: 2020 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Santos - SP Prova: IBAM - 2020 - Prefeitura de Santos - SP - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q1858761 Direito Tributário
De acordo com a doutrina majoritária, a elisão fiscal ocorre:
Alternativas
Q1851727
Direito Tributário Administração Tributária , Fiscalização na Administração Tributária ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-AL Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal da Receita Estadual |
Q1851727 Direito Tributário
Com relação à administração tributária, julgue o item seguinte, à luz do Código Tributário Nacional.
Entre as informações submetidas a sigilo fiscal se incluem as representações fiscais para fins penais.
Alternativas
Q1851726
Direito Tributário Administração Tributária , Fiscalização na Administração Tributária ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-AL Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal da Receita Estadual |
Q1851726 Direito Tributário
Com relação à administração tributária, julgue o item seguinte, à luz do Código Tributário Nacional.
Quando intimados por escrito, tanto os leiloeiros quanto os corretores são obrigados a prestar à autoridade administrativa todas as informações de que disponham com relação a bens, negócios ou atividades de terceiros, excetuadas aquelas protegidas por sigilo legal.
Alternativas
Q1840008
Direito Tributário Administração Tributária , Fiscalização na Administração Tributária ,
Ano: 2021 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Brasilândia - MS Prova: FAFIPA - 2021 - Prefeitura de Brasilândia - MS - Advogado |
Q1840008 Direito Tributário
Sobre a fiscalização na Administração Tributária, o Código Tributário Nacional prevê que a legislação tributária "regulará, em caráter geral, ou especificamente em função da natureza do tributo de que se tratar, a competência e os poderes das autoridades administrativas em matéria de fiscalização da sua aplicação" (art. 194, caput , do CTN). Nesse diapasão, acerca da fiscalização, nos termos do CTN, assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q1813997
Direito Tributário Administração Tributária , Fiscalização na Administração Tributária ,
Ano: 2021 Banca: Unesc Órgão: PGM - Criciúma - SC Prova: Unesc - 2021 - PGM - Criciúma - SC - Procurador do Município |
Q1813997 Direito Tributário
A Administração Tributária engloba as atividades administrativas voltadas a arrecadação e fiscalização de tributos, possuindo como fim a realização do interesse público, devendo ainda proteger os direitos dos contribuintes. A respeito dos poderes e deveres da atividade administrativa tributária, de acordo com o CTN e com a jurisprudência, é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
26: B
27: E
28: C
29: B
30: D
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