Questões de Direito Tributário - Fiscalização na Administração Tributária para Concurso
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Julgue o item subsequente.
Estão sujeitos à fiscalização tributária ou previdenciária
quaisquer livros comerciais, limitando o exame aos
pontos objetos da investigação.
Julgue o iten subsequente.
Julgue o item que se segue.
A Administração Tributária, no Brasil, é responsável pela
fiscalização e arrecadação dos tributos, agindo de forma
autônoma e independente.
Julgue o item que se segue.
A Administração Tributária tem a prerrogativa de revisar,
a qualquer tempo, os atos que resultem em créditos
tributários, inclusive aqueles já definitivamente
constituídos, com a finalidade de verificar a ocorrência de
fatos geradores não declarados ou declarados de forma
inexata, incompleta ou omitida.
Julgue o item que se segue.
A Administração Tributária, no Brasil, é responsável por
promover a arrecadação e fiscalização dos tributos
municipais, estaduais e federais, atuando de forma
integrada nos três níveis de governo.