Questões de Direito Tributário - Função da Lei Complementar em Direito Tributário para Concurso

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Q1690495
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Função da Lei Complementar em Direito Tributário ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Birigui - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Birigui - SP - Advogado |
Q1690495 Direito Tributário
É matéria de Lei Complementar a
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Q1622386
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Função da Lei Complementar em Direito Tributário ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Dois Córregos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Dois Córregos - SP - Fiscal de Tributos |
Q1622386 Direito Tributário
Segundo a Constituição Federal e o Código Tributário Nacional, somente a lei pode estabelecer
Alternativas
Q1622383
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Função da Lei Complementar em Direito Tributário ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Dois Córregos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Dois Córregos - SP - Fiscal de Tributos |
Q1622383 Direito Tributário
Cabe à lei complementar em matéria tributária:
Alternativas
Q1146362
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Função da Lei Complementar em Direito Tributário ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: DAEM Prova: VUNESP - 2019 - DAEM - Procurador Jurídico |
Q1146362 Direito Tributário
A lei complementar exerce papel de destaque no direito tributário brasileiro, sendo o instrumento adequado, segundo a Constituição Federal, para:
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Q1135230
Direito Tributário Função da Lei Complementar em Direito Tributário ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Osasco - SP - Fiscal Tributário |
Q1135230 Direito Tributário
É reservado à lei complementar em matéria tributária:
Alternativas
Respostas
26: C
27: A
28: D
29: B
30: E
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