Questões de Direito Tributário - Função da Lei Complementar em Direito Tributário para Concurso

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Q826969
Direito Tributário Competência Tributária , Introdução e Características , Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) , Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Isonomia , Legislação do Direito Tributário , Função da Lei Complementar em Direito Tributário , Príncipio do Não-Confisco
Ano: 2017 Banca: FMP Concursos Órgão: PGE-AC Prova: FMP Concursos - 2017 - PGE-AC - Procurador do Estado |
Q826969 Direito Tributário
Em matéria de direito constitucional tributário é CORRETO afirmar que
Alternativas
Q605821
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Função da Lei Complementar em Direito Tributário ,
Ano: 2016 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: CS-UFG - 2016 - Prefeitura de Goiânia - GO - Auditor de Tributos - Grupo 2 |
Q605821 Direito Tributário
Dentre as funções que competem à lei complementar destaca-se o seguinte:
Alternativas
Q513390
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Imposto , Empréstimo Compulsório , Legislação do Direito Tributário , Função da Lei Complementar em Direito Tributário , Tributos Federais , IPI
Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registro - Provimento |
Q513390 Direito Tributário
Não é necessário lei complementar para instituir
Alternativas
Q512419
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Legalidade , Legislação do Direito Tributário , Função da Lei Complementar em Direito Tributário , Tributos Federais , CIDE , Tributos Municipais , COSIP
Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registro - Remoção |
Q512419 Direito Tributário
Sobre o Sistema Tributário Nacional, é INCORRETA a assertiva:
Alternativas
Q505106
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Imposto , Taxa e Tarifas , Competência Tributária , Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) , Legislação do Direito Tributário , Função da Lei Complementar em Direito Tributário , Tributos Federais , II
Ano: 2014 Banca: IPAD Órgão: PGE-PE Prova: IPAD - 2014 - PGE-PE - Calculista |
Q505106 Direito Tributário
Assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Respostas
41: D
42: C
43: B
44: B
45: E
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