Questões de Direito Tributário - II para Concurso
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Como exemplo dos tributos recolhidos no Simples Nacional, em Documento Único de Arrecadação na forma da LC 123/2006, temos
Assinale a opção que indica as isenções a que terá direito.
Assinale a opção que indica os produtos que estão isentos, quando provenientes do exterior.
Analise as assertivas e responda.
I. Importação de produtos estrangeiros.
II. Exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.
III. Operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
IV. Propriedade territorial rural. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, a Constituição Federal prevê limitações ao poder de tributar, instituindo vedações à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
Nesse sentido, é CORRETO afirmar que compete à União instituir impostos sobre: