Questões de Direito Tributário - Imposto para Concurso

A respeito dos impostos, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso.


( )  Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
( )  Compete à União, instituir, nos Territórios Federais, os impostos atribuídos aos estados e, se aqueles não forem divididos em municípios, cumulativamente, os atribuídos a estes.
( )  Compete ao Distrito Federal e aos estados não divididos em municípios, instituir, cumulativamente, os impostos atribuídos aos estados e aos municípios.
( )  A lei federal não pode cometer aos estados, ao Distrito Federal ou aos municípios o encargo de arrecadar os impostos de competência da União cujo produto lhes seja distribuído no todo ou em parte.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Um novo governo assume e pretende criar três novos impostos, em razão de promessas feitas em campanha: um imposto sobre planos de saúde, visando arrecadar fundos para direcioná-los a hospitais beneficentes; um imposto sobre heranças, para financiar o programa de renda mínima que pretende introduzir e o imposto sobre produtos que tem comprovadamente substâncias cancerígenas, visando reduzir o consumo desses bens. A natureza desses impostos é, respectivamente: 

No que diz respeito a impostos, julgue os seguintes itens.

I Característica fundamental dos impostos é a de serem desvinculados de qualquer atividade específica do Estado.

II No caso de impostos ligados a fatos geradores específicos, como o imposto sobre a propriedade territorial urbana, sua receita é atrelada a determinados gastos do ente tributante.

III A União e os estados-membros, mas não os municípios, podem instituir impostos sobre fatos geradores não discriminados na CF, desde que observem as garantias dos contribuintes nela previstas.

Assinale a opção correta.