Questões de Direito Tributário - Imunidade Recíproca para Concurso
Foram encontradas 80 questões
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-ES
Prova:
FGV - 2021 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Manhã |
Q1809864
Direito Tributário
O Estado X não vem recolhendo a taxa municipal de coleta de lixo
domiciliar quanto a um terreno em que pretende construir, no
futuro, o novo prédio-sede da Secretaria Estadual de Fazenda.
Em razão disto, teve o débito inscrito em dívida ativa e contra ele
foi promovida a execução para cobrança dos valores não pagos.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2020
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Sapé - PB
Prova:
CPCON - 2020 - Prefeitura de Sapé - PB - Advogado de Terceira Entrância |
Q1764397
Direito Tributário
No âmbito das limitações constitucionais ao poder de tributar, é vedado à União:
I- Instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.
II- Tributar a renda das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como a remuneração e os proventos dos respectivos agentes públicos, em níveis superiores aos que fixar para suas obrigações e para seus agentes.
III- Instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional ou que implique distinção ou preferência em relação à Estado, ao Distrito Federal ou a Município, em detrimento de outro, em qualquer hipótese.
Está CORRETO apenas o que se afirma em:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Procurador |
Q1714798
Direito Tributário
A respeito de imunidade tributária e isenção fiscal, julgue o item que se segue, à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal e da legislação pertinente.
A imunidade recíproca entre a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal abrange todas as espécies tributárias.
A imunidade recíproca entre a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal abrange todas as espécies tributárias.
Q1702311
Direito Tributário
Com relação às limitações do poder de tributar, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRECI - 14ª Região (MS)
Prova:
Quadrix - 2021 - CRECI - 14ª Região (MS) - Advogado |
Q1702050
Direito Tributário
As limitações constitucionais ao poder de tributar são
garantias fundamentais do contribuinte, destinadas a evitar
que o ente tributante exceda o exercício de suas atribuições,
impondo àquele uma carga onerosa insuportável. Acerca das
limitações constitucionais ao poder de tributar, julgue o item.
É vedado à União instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços de autarquias, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.
É vedado à União instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços de autarquias, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.
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