Questões de Direito Tributário - Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários para Concurso
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A respeito do Sistema Tributário Nacional, considerados os princípios e as limitações ao poder de tributar, levando em conta a jurisprudência do STF, julgue o item que se segue.
O texto constitucional não admite exceções ao princípio da proibição de concessão de isenções heterônomas.
Tal dispositivo diz respeito ao princípio tributário da:
Esse modelo é caracterizado como um sistema: