Questões de Direito Tributário - Medida Cautelar Fiscal para Concurso

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Q2236263 Direito Tributário
Para garantir o resultado útil do processo de execução fiscal, é possível a propositura de medida cautelar fiscal por parte do fisco. Assim, é INCORRETO afirmar que:  
Alternativas
Q2124762 Direito Tributário
O procedimento cautelar fiscal poderá ser instaurado após a constituição do crédito, inclusive no curso de execução judicial da Dívida Ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e respectivas autarquias. Todavia, o requerimento da medida cautelar independerá da prévia constituição do crédito tributário, quando o devedor 
Alternativas
Q2096377 Direito Tributário
Acerca da medida cautelar fiscal e à luz da Lei nº 8.397/1992, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Na decretação da medida cautelar fiscal contra pessoa jurídica, a indisponibilidade sobre os bens próprios desta recairá somente sobre os bens do ativo permanente. ( ) A medida cautelar fiscal decretada poderá ser substituída, a qualquer tempo, pela prestação de seguro garantia, ouvida necessariamente a Fazenda Pública sobre o pedido de substituição. ( ) O indeferimento da medida cautelar fiscal obsta a que a Fazenda Pública intente a execução judicial da Dívida Ativa.
As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q2094638 Direito Tributário
Assinale a alternativa correta acerca da medida cautelar fiscal.
Alternativas
Q1982161 Direito Tributário
Na prática do direito processual tributário, verifica-se que, em regra, o fisco tem legalmente à sua disposição tutelas jurisdicionais de naturezas 
Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: B
4: D
5: C