Questões de Direito Tributário - Obrigação Tributária para Concurso
Foram encontradas 728 questões
Q2252103
Direito Tributário
Considerando o direito tributário, julgue o item.
Na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, considera‑se, quanto às pessoas jurídicas de direito público, qualquer de suas repartições no território da entidade tributante.
Na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, considera‑se, quanto às pessoas jurídicas de direito público, qualquer de suas repartições no território da entidade tributante.
Q2252102
Direito Tributário
Considerando o direito tributário, julgue o item.
A capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas naturais.
A capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas naturais.
Q2252101
Direito Tributário
Considerando o direito tributário, julgue o item.
A obrigação acessória, pelo simples fato de sua
inobservância, converte‑se em obrigação principal
relativamente à penalidade pecuniária.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sertãozinho - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Procurador Municipal |
Q2250178
Direito Tributário
Com base no Código Tributário Nacional, é correto afirmar que
Q2247834
Direito Tributário
Vestuário Beleza Ltda., atuante no comércio varejista de peças de
vestuário, por uma série de erros contábeis (sem dolo, fraude ou
simulação), declarou a menor e pagou a menor o ICMS devido
sobre suas vendas a consumidores finais quanto a fatos
geradores ocorridos entre janeiro de 2019 e dezembro de 2020.
A partir de janeiro de 2021, já em crise financeira, embora tenha
detectado o erro contábil e o corrigido, passando a declarar
corretamente, começou a não ter mais recursos para pagar tal
ICMS adequadamente declarado.
Diante desse cenário e também à luz do entendimento dos tribunais superiores, é correto afirmar que:
Diante desse cenário e também à luz do entendimento dos tribunais superiores, é correto afirmar que:
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